Acordo de não persecução penal: Direito subjetivo do inculpado (?)
Nos idos de 1995, o direito penal e processual penal brasileiro foi varrido por novos ventos ante a introdução, no universo jurídico...
FERREIRA & SCHAEFER MARTINS PARTICIPA DO II CONGRESSO SUL- BRASILEIRO DE GESTÃO E DIREITO DESPOR
O advogado Jorge Henrique Schaefer Martins, sócio do escritório Ferreira & Schaefer Martins, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e...
ESCRITÓRIO FERREIRA & SCHAEFER MARTINS PARTICIPA DO CICLO DE PALESTRAS “ADVOCACIA CRIMINAL EM FO
A OAB/SC, por suas Comissões de Direito Penal, Assuntos Prisionais, Estudos sobre Mudanças previstas no Pacote Anticrime, ESA e CAASC,...
